Celso de Mello rebate Exército: “Insurgências de natureza pretoriana desrespeitam o poder civil”

Veja as frases contundentes dos ministros do Supremo que já votaram nesta quarta-feira

EL PAÍS

Brasília / São Paulo 5 ABR 2018 - 00:01 ART

Ministra Rosa Weber votou contra 'habeas corpus' para Lula. VICTORIA SILVA AFP

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Frases de efeito, indignação, paradas dramáticas, alfinetadas, e, por vezes, hermetismo. Parte do Brasil parou para acompanhar o plenário do Supremo Tribunal Federal(STF), que julga nesta quarta-feira se irá ou não conceder o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, que o impediria de ir para a cadeia até que se julgue o último recurso a que ele tem direito, no âmbito da Operação Lava Jato.

No penúltimo voto, o decano (mais antigo) ministro da casa, tomou para si a tarefa de rebater as declarações da véspera do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, pregando contra a "impunidade" e perguntando, tacitamente, que interesses estavam em jogo no julgamento. A manifestação foi duramente criticada pois foi lida como uma tentativa de pressão sobre a corte. "Insurgências de natureza pretoriana, à semelhança do ovo da serpente, descaraterizam o poder civil ao mesmo tempo em que o desrespeitam", disse. "É preciso ressaltar que a experiência concreta que se submeteu o Brasil no regime de exceção constitui para esta e próximas gerações uma grande advertência que não pode ser ignorada."

O controverso e eloquente Gilmar Mendes também foi um dos destaques. Pediu para votar mais cedo e se permitiu fazer um aparte para atacar o PT e a mídia. "Não lembro em todos esses anos de uma mídia tão opressiva, até de alguma forma chantagista", lançou. Seu desafeto e rival à altura, ministro Luis Roberto Barroso, não ficou atrás: "Esse não é o país que eu gostaria de deixar para os meus filhos. Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos. Eu me recuso a participar sem reagir de um sistema de Justiça que não funciona", disse, em seu voto pela manutenção da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Mas quem atraiu todos os holofotes por ser considerado o voto decisivo foi a discreta Rosa Weber. Lendo pausadamente, soando às vezes ofegante como se estivesse nervosa, a ministra desafiou os nervos com seu voto hermético até revelar que seu posicionamento era contra Lula.

Veja as frases mais contundentes até agora:

Edson Fachin

O relator Edson Fachin votou contra a concessão do habeas corpus. Em seu voto, o ministro destacou que o HC não pode ser usado para se "revisitar" o debate sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

"Mesmo sob as perspectivas dos direitos fundamentais, não verifico alteração no panorama jurídico que considere ou autorize considerar o ato coator como revelador de ilegalidade ou abuso de poder. A alegação de que a fase executiva decorreria de precedentes sem força obrigatória no Supremo Tribunal Federal parece-me não conduzir a resultado diverso

Gilmar Mendes

O ministro do STF pediu antecipação e foi o segundo a revelar o voto. Mendes discordou do relator Fachin e foi favorável à concessão do habeas corpus. Mendes defendeu ainda que a execução da pena tenha início somente após julgamentos de recursos pelo STF. O ministro negou que sua decisão tenha sido influenciada por envolver o ex-presidente Lula. “Eu não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele".

"Se tivermos que decidir causas como essa porque a mídia quer este ou aquele resultado o melhor é nós nos demitirmos e irmos para a casa. Se um Tribunal for se curvar a isso é melhor que ele desapareça, que ele deixe de existir

Quando a gente analisa os casos da Lava Jato a gente percebe que a prisão em segunda instância é uma balela! A maioria dos presos são provisórios

Não sei se eram pretos, não sei se eram putas, (...) mas ficaram presas 12 anos, 14 anos, provisoriamente. Quem foi lá discutir isso fui eu

Creio que nós devemos muito desse quadro de intolerância no país à prática de intolerância e de ataque às pessoas que o PT desenvolveu ao longo dos anos

Alexandre de Moraes

O ministro acompanhou o relator e negou a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula. Em seu voto, Moraes enfatizou que a decisão do STJ que se questiona no habeas corpus baseou-se integralmente na atual jurisprudência do Supremo. Para o ministro, a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância resultou em efetivo combate à corrupção.

"Como poderíamos dizer que uma decisão do STJ, que simplesmente está aplicando o posicionamento dessa Corte, é ilegal, é abusiva?

A posição da maioria nem sempre é melhor, mas é importante se colocar que não só por quase 3/4 do tempo de vigência da Constituição essa foi a jurisprudência, mas também quase 3/4 dos ministros defenderam a possibilidade de execução provisória da pena

Luís Roberto Barroso

O ministro votou contra habeas corpus de Lula. Para Barroso, de 2016, ano em que o STF autorizou a prisão após condenação em segunda instância, até o presente, "nada mudou". "Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa", afirmou o ministro. Ainda segundo Barroso, esse não é o país que ele gostaria de deixar para os filhos. "Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos. Eu me recuso a participar sem reagir de um sistema de Justiça que não funciona. E quando funciona é para prender menino pobre, geralmente primário e de bons antecedentes"

"Esse não é o país que eu gostaria de deixar para os meus filhos. Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos. Eu me recuso a participar sem reagir de um sistema de Justiça que não funciona. E quando funciona é para prender menino pobre, geralmente primário e de bons antecedentes.

Nós prendemos muito e prendemos mal. Mais de 50% da população carcerária não está presa pelos dois crimes que mais afligem a sociedade brasileira: violência e corrupção. Por corrupção não dá nem 1%. Nós não prendemos os verdadeiros bandidos no Brasil.

Será a renovação do pacto oligárquico de saque do Estado brasileiro

Rosa Weber

O voto da ministra era um dos mais aguardados. Apesar de ela ter se posicionado pessoalmente contrária à prisão após a segunda instância, ela tende, em suas decisões, a respeitar o que já foi estabelecido pelo Supremo. E foi o que fez. Em seu voto contra o HC, Weber destacou a importância de "decidir casos similares de forma semelhante". Ela ressaltou que respeita as decisões do colegiado, ainda que elas contrariem suas convicções. Em 2016, por maioria de 6 votos a 5, o Supremo permitiu a prisão após condenação em segunda instância."Há que expressar como voz coletiva enquanto guardiã da Constituição", disse a ministra.

"Eu enfrento este habeas corpus nos exatos termos que fiz em todos os outros que desde 2016 me tem sido redistribuídos, reafirmando que o tema de fundo, para quem pensa como eu, há de ser sim revisitado

Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que forte nessa compreensão do STF, rejeita a ordem de HC, independentemente da minha posição pessoal quanto ao tema de fundo e ressalvado meu ponto de vista a respeito, ainda que plenário seja locus adequado para revisitar tal tema

Luiz Fux

Fux foi o quinto ministro a votar contra o habeas corpus para o ex-presidente Lula. Segundo ele, o HC se volta contra uma decisão que, para ser cassada, deveria revelar vício de ilegalidade ou vício de injustiça, o que não se verifica no caso. "A jurisprudência dessa Corte [sobre prisão após condenação em segunda instância] firmou-se sobre sólidas bases", disse Fux.

"Onde está na Constituição o impedimento do cumprimento de decisão de segunda instância, e o início do cumprimento de pena? Isso não é presunção de inocência, uma vez que ele já foi considerado culpado.

O respeito à sua própria jurisprudência é dever do poder Judiciário. Uma instituição que não se respeita não pode usufruir do respeito da sociedade"

Marco Aurélio Mello

O ministro defendeu sua posição já conhecida: a de não aceitar a prisão até que o processo tenha o trânsito em julgado. Acabou, assim, aceitando o habeas corpusdo ex-presidente e irritou-se com a decisão da presidenta da Corte, Cármen Lúcia, de não ter votado as duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tramitam no STF sobre o tema. Ao contrário do HC, elas poderiam estabelecer jurisprudência e teriam outro resultado, já que Rosa Weber deixou claro que é contrária à prisão após segunda instância, apesar de ter negado o pedido de Lula.

No Brasil presume-se que todos sejam salafrários até que se prove o contrário"
Nós nos afrontamos com este quadro conflitante. Vamos indeferir a ordem neste habeas corpus para, posteriormente, por uma maioria escassa, julgar no sentido da constitucionalidade. O risco é acharem que eu sou petista."

Celso de Mello

O decano da casa iniciou seu voto rebatendo as declarações do Exército. Votou pela rejeição da execução provisória da pena.

"Insurgências de natureza pretoriana, à semelhança do ovo da serpente, descaraterizam o poder civil ao mesmo tempo em que o desrespeitam

É preciso ressaltar que a experiência concreta que se submeteu o Brasil no regime de exceção constitui para esta e próximas gerações uma grande advertência que não pode ser ignorada