Prisão de Temer reacende debate sobre uso de prisão preventiva pela Lava Jato

Promotor e professor de direito se contrapõem na análise técnica sobre a detenção do ex-presidente

Brasília 23 MAR 2019 - 12:02 ART

Moreira Franco e Temer em imagem de abril de 2018. UESLEI MARCELINO REUTERS

Apesar de prevista na legislação penal em apenas três ocasiões, a prisão preventiva sempre gera longas discussões quando envolve figuras públicas, como o ex-presidente Michel Temer (MDB), detido na quinta-feira sob a suspeita de receber propinas –seu pedido de habeas corpus deve ser julgado na próxima quarta-feira, na primeira turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, uma pessoa pode ser presa antes de seu julgamento para que garanta a ordem pública/econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. O uso do expediente pela Operação da Lava Jato é um dos principais temas do debate jurídico nos últimos cinco anos.