STF recua de censura a revista e libera entrevista de Lula a EL PAÍS e outros veículos
Supremo foi alvo de críticas após impedir veiculação de reportagem da 'Crusoé' sobre Dias Toffoli.
Ministros da própria Corte condenaram publicamente decisões do colega Alexandre de Moraes
Brasília
Antonio Dias Toffoli fala ao lado de Alexandre de Moraes em seminário sobre segurança pública, em fevereiro. FABIO RODRIGUES POZZEBOM AGÊNCIA BRASIL
Após uma enxurrada de críticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quinta-feira duas decisões que bloqueavam o trabalho da imprensa. Em pleno recesso da Semana Santa, dois ministros do STF voltaram atrás em um par de determinações: a que impedia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder entrevistasdesde a carceragem da Polícia Federal e a que proibia que dois sites veiculassem uma reportagem que comprometia o presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.
Desde a segunda-feira, o Supremo tem sido alvo de diversas reclamações, inclusive entre ministros da própria Corte, de que passou a ser um órgão ditatorial. As queixas referem-se, principalmente, à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o site O Antagonista e a revista eletrônica Crusoé retirassem do ar a reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. O texto levantava suspeitas sobre a atuação de Toffoli em benefício da empreiteira Odebrecht. Em um depoimento à Polícia Federal, o antigo presidente da empresa e delator Marcelo Odebrecht respondeu aos investigadores que “o amigo do amigo de meu pai”, citado em um e-mail de 2007, era uma referência a Toffoli, então advogado-geral da União no Governo Lula.
Para embasar a censura, Moraes alegou que a reportagem era fraudulenta, pois baseava-se em um documento que não estava no processo. Tratava-se exatamente do depoimento de Marcelo Odebrecht à polícia. Segundo o ministro, esse documento só foi anexado após sua decisão. Por isso, agora, resolveu revogá-la. Diz um trecho da decisão: “Foi o que ocorreu na presente hipótese, onde inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte”.
As idas e vindas de Moraes correm em um inquérito aberto pelo próprio STF para investigar fake news e outras informações que “atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares”. A Procuradoria Geral da República entendeu que esse inquérito é ilegal e determinou seu arquivamento, já que quem precisa acusar é o Ministério Público, e não o Judiciário. Ainda assim, o ministro Moraes decidiu mantê-lo.
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