Sob pressão, Bolsonaro libera verba para Educação e sofre revés na Câmara

Governo perde queda de braço no Congresso após aliança de opositores e a centro-direita: COAF sai das mãos de Sérgio Moro e Funai volta para a Justiça. Texto vai ao Senado

Brasília 22 MAI 2019 - 21:26 ART

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia. LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Uma semana após protestos em 170 cidades brasileiras contra o bloqueio de 30% do orçamento do Ministério da Educação, o Governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu usar verbas de sua reserva orçamentária para liberar recursos para a área. É uma tentativa de amenizar as críticas à sua gestão quando a UNE (União Nacional dos Estudantes) convoca uma nova manifestação para o dia 30 e a desaprovação do Planalto supera a aprovação pela primeira vez, de acordo com pesquisa Atlas Político. Enquanto isso, no Congresso, outra frente em que a gestão está sob pressão, os bolsonaristas acabaram sendo encurralados pela aliança entre os partidos do Centrão, a centro-direita em tese apoiadora do Planalto, e da oposição. O acordo alterou boa parte da reforma administrativa implementada pela medida provisória 870. Num gesto simbólico, a Câmara decidiu devolver ao Ministério da Economia o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que estava sob a matuta de Sergio Moro na Justiça. Ficou claro, mais uma vez, que o presidente não tem base congressual consolidada.

O anúncio da liberação de recursos foi feito por técnicos do Ministério da Economia nesta quarta-feira. Foi o segundo recuo do dia. Pela manhã, o Executivo já havia alterado seu decreto do porte de armas. Na ocasião das manifestações, no dia 15 de maio, o presidente tinha chamado os manifestantes de “imbecis”, “idiotas úteis” e “massa de manobra” e dito que não havia caixa e, portanto, não havia o que fazer. No fim de março, o Governo decidiu contingenciar 5,8 bilhões de reais da Educação. Agora, destinará 1,587 bilhão de reais para a pasta – ou seja, o valor equivale a menos de 10% de todos os recursos da Educação para o ano. Ainda não foi divulgado quais projetos serão retomados. Bolsas de pesquisa e recursos que seriam destinados para a manutenção de universidades estavam entre os principais cortes na área.

MAIS INFORMAÇÕES

O Ministério do Meio Ambiente também foi outro beneficiado pelo uso de recursos extraordinários. Receberá 56 milhões de reais, diante de um corte inicial de 187 milhões de reais. No documento no qual informou essas alterações, os técnicos da Economia informaram que não haverá outros bloqueios orçamentários. “Não teremos contingenciamento adicional por órgão do Poder Executivo”, diz a nota. Geralmente, essa movimentação de recursos costuma ser divulgada no dia 30, mas, diante dos protestos e da constatação de que quase nada anda no Governo, a Economia decidiu antecipar essa informação.

Refém do Centrão

Além dos dois recuos, o dia também foi marcado por uma intensificação na queda de braço entre o Governo e o Centrão na Câmara. A medida provisória 870, responsável pela reforma administrativa que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, acabou aprovada. Mas não se pode considerar que a gestão Bolsonaro tenha sido vencedora. O Planalto teve que ceder.

A quantidade de ministérios se manteve como o presidente queria, 22. Pastas como Cultura, Trabalho, Cidades e Integração Regional não foram recriadas. Porém, os deputados da oposição e do centrão se uniram para fazer mais uma alteração com o objetivo de demonstrar poder político: e devolveram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério da Economia – antes estava na Justiça. A votação foi nominal, ou seja, os deputados tiveram que assumir que votaram contra o desejo de Sergio Moro, a personalidade mais popular do Governo, e o placar foi apertado: 228 deputados votaram para que ele ficasse sob a guarida do Ministério da Economia, 210, para que ele ficasse na Justiça, e 4 se abstiveram. O texto original também impôs outra derrota: a retirada da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, entregando novamente para a Justiça.

No caso do COAF, esse era um campo de batalha de Moro. Durante todo o dia, ele se reuniu com parlamentares na expectativa de convencê-los a manter o órgão em sua pasta. O ex-juiz da Operação Lava Jato entendia que ele era essencial para implantar sua política de combate à corrupção política. Desde o início do ano, o número de profissionais vinculados ao conselho subiu de 20 para 35. O planejamento era de que até o final do ano, receberia outros 30.

“O COAF não está para ser polícia, mas para fiscalizar as atividades financeiras”, reclamou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), uma das lideranças do Centrão. Discurso similar foi feito por Alexandre Padilha (PT-SP): “Só quem quer o COAF fora da economia são sonegadores”. A fala de quem foi derrotado era de que, na Justiça, o conselho teria maior facilidade em fazer parcerias com o Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos de investigação.

A MP não foi completamente votada. Sua análise continua na manhã desta quinta-feira, quando os parlamentares analisarão um tema polêmico, a proibição dos auditores da Receita Federal de notificarem crimes ao Judiciário – eles só poderão apurar delitos fiscais. O texto aprovado na comissão especial previa essa retirada de poderes. Mas uma emenda apresentada pelo partido NOVO prevê a supressão dessa proposta.

Com a votação dessa Medida Provisória, uma das pautas das manifestações previstas para o dia 26, pró-Bolsonaro, acaba caindo. Os bolsonaristas queriam pressionar os parlamentares a votar esse projeto, que está em vias de perder validade. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser votada no Senado Federal até o próximo dia 3. Os atos, no entanto, pedem, no discurso oficial, a aprovação da reforma da Previdência. Nos grupos bolsonaristas do WhatsApp, o discurso é muito mais radicalizado e fala até em fechamento do Congresso.