“Veremos como Moro reage como político a propostas de Bolsonaro para restringir liberdades”
Renato Lessa, professor da UFF, teme que decreto de combate ao crime aprovado por Temer possa dar margem para a formação de uma "polícia política" que persiga adversários
São Paulo
Os dois são vistos por uma parcela da população como mitos: um por ter enfrentado a corrupção, o que lhe rendeu a alcunha de super-juiz, e o outro por suas falas linha-dura com o crime. No próximo Governo, Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, irão colocar à prova o imaginário popular que os vê como "100% virtuosos". Renato Lessa, cientista político da Universidade Federal Fluminense, alerta: "Ambos se colocam como pessoas impolutas, mas a configuração política não é pura". Para o professor, em um Governo cuja única base de liberalismo está na economia, existe uma tensão para que os entes subordinados ao superministério de Moro, como a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, sejam utilizados para perseguir opositores. Isso porque Bolsonaro terá a seu dispor um decreto aprovado por Michel Temer que organiza uma força-tarefa que na prática pode se voltar contra inimigos internos. "A Polícia Federal sob Moro não pode se tornar uma polícia política contra movimentos sociais", diz Lessa.
Renato Lessa, professor de ciência política RAFAEL ANDRADE FOLHAPRESS
Pergunta. Como você vê a decisão de Moro de aceitar fazer parte do primeiro escalão do Governo de Bolsonaro?
Resposta. Eu vejo com preocupação e estranheza. Sabemos que a natureza humana é imperfeita, mas essas pessoas [Moro e Bolsonaro] se colocam como impolutas, se apresentam como mitos, 100% virtuosas. Existe um desconforto entre essa narrativa do mito e uma configuração política, que não é pura. Outra coisa: o próprio juiz Moro disse que não era apropriado que ele tivesse participação na política, pois isso colocaria sob suspeita o trabalho feito por ele e pela força-tarefa da Lava Jato. Ele admitia que essa escolha teria implicações, e uma delas é colocar em dúvida as motivações que estiveram permeando a operação.
P. Simbolicamente o que Moro significa para o Governo?
R. O presidente eleito recuperou um mote que foi muito corrente em 1964, que é o da luta contra a corrupção e a subversão, foi assim que ele se apresentou ao país. Há uma ênfase muito forte na purificação e limpeza do país dessa gente a quem ele se refere como "os vermelhos", por mais que estes "vermelhos" tenham uma atuação dentro dos limites democráticos do Estado de Direito. Após ser eleito, Bolsonaro não agiu como se esperava de um presidente eleito, não disse que estas pessoas fazem parte do país, não pacificou o assunto. Essa passagem de Moro para a política, do ponto de vista do novo Governo, é um golpe de mídia muito forte. Mostra que eles estão comprometidos com o combate à corrupção. Como se o juiz fosse uma bala de prata contra a corrupção, mas sabemos que na política as coisas não funcionam assim.
P. Como você vê a atuação da Polícia Federal sob o comando de Moro?
R. O presidente Michel Temer editou um decreto em outubro que cria uma força-tarefa para lidar com o crime organizado. Nesse decreto, o crime está associado como uma ameaça ao Estado e às instituições, logo cria-se a figura dos inimigos internos. É uma abertura para a reinserção no direito brasileiro do crime político. O traficante já está enquadrado direito penal. Quando associo organização criminosa a uma ameaça ao Estado e às instituições, isso aponta para movimentos políticos que discordam de políticas do Governo, como o Movimento dos Sem Terra ou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, cuja existência é legitima segundo a Constituição. Então está se desenhando para o Bolsonaro, com o auxílio do Temer, a criação de uma polícia política. A expectativa é de que, com o Moro na Justiça, a Polícia Federal possa ser empregada como esta polícia política, fiscalizando e reprimindo essas organizações que não são traficantes ou milicianos.
P. Como deverá ser a relação do novo Governo com o Congresso?
O presidente eleito parece achar que qualquer barganha política é sempre criminosa, acho que pode haver uma relação turbulenta com o Congresso
R. O quadro é complicadíssimo. Essas contas de que o presidente eleito dispõe de tantos deputados, isso é coisa de planilha. A interação humana é diferente. Já de início está se desenhando um problema, que é a recusa da barganha [distribuição de ministérios em troca de apoio político], o que denota um entendimento precário do que é a atividade parlamentar e da negociação. Isso [barganhas] ocorre em qualquer parlamento do mundo. O presidente eleito parece achar que qualquer barganha política é sempre criminosa. Eu acho que pode haver uma relação turbulenta com o Congresso e uma eventual dificuldade na formação da maioria.
P. Acha que Moro com um cargo de superministro pode assustar o Congresso?
R. Acho que pode haver atrito com o Congresso pelo fato do Moro estar no controle da Polícia Federal, que foi na Lava Jato um dos pilares da operação. Isso pode entrar como elemento de atemorização, mas vale lembrar que Moro não será o operador direto com os parlamentares. Ele poderá ter o poder de intimidação, mas não será interlocutor. Essa tarefa deverá caber ao futuro ministro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, que nunca foi um deputado muito popular, no sentido de construir consenso.
P. Bolsonaro se apresenta como um outsider da política. Que relação Moro tem com essa suposta nova política?
R. Vejo como uma espécie de corolário. Parte do comportamento do Moro nesse processo todo foi muito convergente com o processo de desconstrução da classe política brasileira. Não digo que houve uma intencionalidade, mas no processo, o que resultou disso, foi a desconfiguração dessa classe política que criou um ambiente propício para a vitória da candidatura da direita.
P. A Controladoria Geral da União deve ficar sob a batuta de Moro. O que esperar do órgão?
R. Com certeza podemos esperar uma CGU mais atuante. Acredito que os servidores da controladoria devem estar comemorando ir para o guarda-chuva do ministério de Moro. Agora, também existe o risco de que ela seja utilizada para perseguir entes públicos que não sejam alinhados com os planos do Governo. Vai depender da ênfase política que for dada à fiscalização, a ênfase e a direção... Procurar pelo em ovo, ou ser mais leniente.
A questão é você ter poder de auditagem sem nenhum poder que regule, ou então direcionado contra alguém ou algum ente
Isso é ambíguo pois cabe à CGU auditar, isso é correto. A questão é você ter poder de auditagem sem nenhum poder que regule, ou então direcionado contra alguém ou algum ente. O elemento de fiscalização não pode ser instrumento de intimidação.
P. O Supremo Tribunal Federal já traçou um limite para eventuais autoritarismos do Estado ao vetar ações policiais nas universidades. Caso Bolsonaro adote medidas restritivas de liberdade, Moro deve se alinhar à Corte contra os ataques ao Estado de Direito?
R. O ministro não pode cerrar fileiras com o Supremo. O que o STF fez na última sessão foi começar a construir um dique contra o autoritarismo, a ver se irá aguentar. Os ministros da corte deixaram claro que nenhuma iniciativa legal iria vingar nesse sentido de restringir direitos, e promotores também têm se manifestado nesse sentido. Mas em breve poderemos ter um conflito político entre um Governo que pode querer tirar enquadramentos liberais do Governo brasileiro, e o STF que irá tentar garantir esse enquadramento.
Alguns acreditam que Moro irá agir para defender estas liberdades, ao lado do Supremo. Enquanto estava na magistratura, nunca vi nenhuma manifestação dele contra o ordenamento constitucional, por mais que ele tivesse consciência dos efeitos políticos que algumas de suas ações teriam. No entanto agora a dinâmica é outra: ele será um ministro forte dentro de um Governo que não tem bases liberais, a não ser na economia. Agora veremos como Moro reage enquanto agente político. Dentre as propostas de Bolsonaro várias vão no sentido de restringir liberdades: redução da maioridade penal, escola sem partido, propostas para supostamente combater o terrorismo...
P. Quais as chances de que Moro consiga repetir na Segurança Pública o sucesso que atribuem a ele na luta contra a corrupção?
R. Acho muito difícil. O crime organizado é muito difuso, espalhado por Estados que acabam arcando com a maior parte do ônus combate. Isso impõe uma coordenação que nós nunca conseguimos fazer, um Plano Nacional de Segurança Pública. Atualmente isso é feito por espasmos, por operações midiáticas, mas não se sente a presença de um programa que estruture uma concepção de Segurança. Não acho que isso possa existir sem uma reflexão mais profunda. E o que temos de proposta do presidente eleito para o tema? O excludente de ilicitude [para o policial que mata], como se o problema da segurança fosse a insegurança do policial. Além disso, o Moro nunca se dedicou ao tema, não é a especialidade dele, logo não acho que ele irá rever os paradigmas.
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