Bolsonaro edita ‘MP da Impunidade’ para blindar a si mesmo e ao Governo de acusações de erros na pandemia

Oposição diz que presidente busca autoproteção e recorre ao STF para declarar a inconstitucionalidade da regra. Especialistas dizem que haverá insegurança jurídica

A transcrição do áudio da reunião ministerial que antecedeu a saída de Sergio Moro do Governo, divulgada nesta quinta-feira, fortaleceu a tese levantada pelo ex-ministro de que o presidente Jair Bolsonaro agiu politicamente para proteger seus filhos e outros familiares de investigações da Polícia Federal. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura”, afirmou o mandatário, segundo o documento entregue pela própria Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal. O material contradiz Bolsonaro, que afirmou que não havia falado sobre sua família no encontro nem mencionado a Polícia Federal. "A PF que não me dá informações, eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não tem informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente. Temos problemas (...) a gente não pode viver sem informação”,disse o presidente, segundo a transcrição. Nesta sexta, o ministro Celso de Mello, responsável pelo inquérito que investiga as acusações de Moro envolvendo Bolsonaro e a PF, deve decidir se derruba ou não o sigilo do vídeo da reunião.

Em meio ao surto de coronavírus no país, que até esta quinta-feira já registrou 13.993 óbitos e 202.918 casos confirmados, Bolsonaro editou uma medida provisória para tentar proteger autoridades e servidores públicos de processos civis e administrativos que decorram de eventuais decisões irregulares tomadas por eles nesse período de calamidade. Na prática, a lei pode beneficiar até mesmo ao próprio presidente, acusado de ser negligente na condução da pandemia por minimizá-la em muitas ocasiões. Não por acaso, a medida chegou a ser chamada de “excludente de ilicitude”, tal qual o projeto que pretendia isentar de culpa o policial que matasse sob violenta emoção. A MP tem 120 dias para ser votada pelas duas Casas do Congresso Nacional, mas já passou a valer a partir desta quinta-feira, e foi criticada por operadores do direito, que a acusam de causar "insegurança jurídica", conta o repórter Afonso Benites.

Na medida em que a pandemia avança, desdobrando-se inclusive em surtos de segunda onda em países que já haviam controlado a doença, o mundo corre contra o tempo em busca de uma vacina. Mas haverá vacinas? E elas serão eficazes? A reportagem de Nuria Izquierdo-Useros conta por que sabemos que será possível desenvolver uma vacina contra a covid-19, mesmo que nunca tenhamos conseguido encontrar imunização para outras doenças virais, a exemplo da Aids.

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