O controverso novo cadastro de lixo obrigatório para empresas da cidade de São Paulo está sob escrutínio. A Promotoria do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado de São Paulo, vai investigar se houve improbidade administrativa na parceria firmada pela Prefeitura de São Paulo com a empresa Green Platforms, que é a responsável pelo cadastro e desde abril administra e controla uma base de dados que inclui informação sobre de produção de lixo, sobre o IPTU e até o consumo de energia de todas as companhias da capital paulista. A empresa, que tem como administrador um empresário do setor de gestão de lixo, ganhou a função porque se ofereceu a doar o trabalho de gerenciamento das informações para a administração municipal. Na prática, isso permite que a companhia tenha acesso a dados detalhados sobre potenciais clientes. A Prefeitura diz que a Green está proibida, por contrato, de usar os dados coletados.
Quarenta e seis anos após golpe contra Salvador Allende, no Chile, livro reúne trechos de relatório que revelou como a era Pinochet fez das mulheres troféus de guerra por meio da tortura e da gravidez por estupro. “A violência sexual contra as mulheres foi furiosa, desequilibrada”, afirma o jornalista Daniel Hopenhayn, autor da obra. “Há cenas simplesmente inexplicáveis, que transbordam nossa imaginação sobre a condição humana”, acrescenta. A reportagem de Rocío Montes destaca alguns dos depoimentos. “Fui estuprada, punham-me correntes, me queimaram com cigarros, me davam chupões, puseram ratos (…). Me amarraram a uma maca onde cães adestrados me estupraram”, conta uma jovem que viveu o inferno aos 16 anos em um recinto da Direção de Inteligência Nacional (DINA).
Ainda nesta edição, conversamos com Grada Kilomba, artista multidisciplinar portuguesa, cuja exposição Desobediências Poéticas está em cartaz na Pinacoteca de São Paulo. Kilomba falou à repórter Joana Oliveira sobre a importância de questionar representações de arte e conhecimento. “O colonialismo é a política do medo. É criar corpos desviantes e dizer que nós temos que nos defender deles", disse. Ela também comenta que há, no Brasil, uma "euforia existencial" por parte do público na recepção de trabalhos artísticos que reflitam questões sociais e políticas. "O público está cem anos à frente das instituições, para dizer a verdade."
PRIVACIDADEPromotoria vai investigar Prefeitura por novo cadastro de lixo de São Paulo
Empresário que presta serviços ambientais se ofereceu, de graça, para coletar dados sobre resíduos de empresas da cidade exigidos pela gestão municipal. Especialista vê ilegalidade em obrigação
São Paulo - 12 SEP 2019 - 00:11 ART
Prefeitura de São Paulo obriga contribuintes a darem informações em site operado por empresa privadaREPRODUÇÃO
A Prefeitura de São Paulo decidiu entregar para uma empresa privada, de graça, a gestão de um manancial inédito de informações sensíveis das empresas da cidade. Desde abril, por incumbência da gestão municipal, a empresa paulistana Green Platforms administra e controla uma base de dados que inclui informação sobre a produção de lixo, o IPTU e até o consumo de energia de todas as companhias da capital paulista, atendendo a uma demanda da Prefeitura para planejamento e "controle de transporte de resíduos". A empresa ganhou a função porque se ofereceu a doar, também de graça, o trabalho de gerenciamento das informações para a administração municipal. Na prática, enquanto o mundo debate os limites para proteger os dados privados do uso impróprio por Governos e empresas, a Prefeitura de São Paulo vai permitir que uma empresa, que tem como administrador um empresário do setor de gestão de lixo, tenha ao menos contato com dados detalhados sobre potenciais clientes.
O caso, no qual tanto a gestão municipal como a empresa negam irregularidades, já entrou no radar do Ministério Público do Estado de São Paulo. A Promotoria do Patrimônio Público vai investigar se houve improbidade administrativa na parceria firmada pela Prefeitura de São Paulo com a Green. O EL PAÍS apurou que o promotor Christiano Jorge Santos foi designado nesta quarta-feira para a investigação.
Pelas regras apresentadas no site para o cadastro digital, qualquer empresa, do microempreendedor que trabalha como ambulante aos gigantes do mercado financeiro, precisa se cadastrar no site www.ctre.com.br, administrado e controlado pela Green Platforms, para que não esteja sujeito a sofrer multa. Questionada pelo EL PAÍS sobre a ilegalidade apontada por especialistas pelo fato de o cadastro ser apresentado como obrigatório, a Prefeitura de São Paulo afirmou em nota que só vai multar os grandes produtores que não se cadastrarem.
O prazo para o novo cadastro terminava na última segunda-feira, mas, diante de reclamações, a Prefeitura ampliou o prazo para até 31 de outubro. Entre as informações solicitadas pelo cadastro estão a cópia do cartão CNPJ da empresa, o número do IPTU e a cópia do IPTU, a área construída do imóvel, o número de funcionários e dados da geração de lixo diária. A Prefeitura afirma que, com os dados, pretende reduzir gastos com a coleta pública na capital paulista, pois não tem obrigação legal de coletar resíduos de grandes produtores de lixo, isto é, de empresas que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia.
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