Votação da Previdência em comissão da Câmara dá vitória a ruralistas no último minuto
Aprovação de texto-base em comissão não atende completamente a policiais e agrada produtores rurais. Texto vai ser analisado pelos 513 deputados
Policiais ligados à União protestaram nesta quinta na Câmara. PABLO VALADARES AGÊNCIA CÂMARA
A reforma da Previdência foi aprovada com folga na comissão especial do tema nesta quinta-feira, mas chega ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana com algumas batalhas ainda a serem travadas. Uma delas envolve diretamente uma base de apoio do presidente Jair Bolsonaro: a bancada ligada à segurança pública. Outra atinge uma categoria que tem obtido êxito em seus anseios e também o apoio de boa parte da sociedade, os professores. Já outra base bolsonarista, a dos ruralistas, obteve uma vitória no último minuto.
Para além da pressão dos partidos e da guerra de lobbies, a proposta de mudanças de aposentadorias que passará pelo crivo de 513 deputados na semana que vem mantêm os principais pontos defendidos como essenciais pela equipe econômica de Paulo Guedes, apesar de ter sofrido alterações. A fixação de uma idade mínima continua no cerne do texto, pondo fim às aposentadorias apenas por tempo de contribuição, que em geral beneficiam os mais ricos e com mais estabilidade no mercado de trabalho. A reforma também dá mais um passo rumo à convergência entre o sistema de benefícios dos servidores públicos, um dos mais generosos do mundo, e o regime dos trabalhadores comuns. O texto-base prevê o benefício apenas a partir dos 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com ao menos 20 e 15 anos de contribuição respectivamente.
A sessão nesta quinta-feira foi maratônica outra vez, com direito a protesto de agentes de segurança que diziam "traídos" pelo partido de Jair Bolsonaro, o PSL: "PSL traiu a polícia do Brasil", gritaram os manifestantes quando sua tentativa de mudar o texto de forma ampla foi derrotada mais vez. Agora, resta apenas apelar ao plenário ou buscar alternativas, como uma lei própria para o setor, assim como o Planalto reservou aos militares. Já se sabe que emendas envolvendo não só os policiais, mas também os professores, devem tentar a sorte com o pleno dos deputados. Os ruralistas, por sua vez, mostraram mais força. No último minuto, conseguiram retirar do projeto um artigo que suspendia a isenção previdenciária ao exportador rural, ao custo de 8 bilhões de reais em economia para os cofres públicos.
Já os agentes de segurança pública tentarão se manter como uma categoria diferenciada, para se aposentar até dez anos antes dos demais trabalhadores com salários e pensões integrais. Essa mudança foi chamada pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), de “a destruição da reforma”, porque o seu custo ainda não foi calculado, mas criaria regras com impactos bilionários aos cofres públicos. Os professores do setor privado queriam, por exemplo, extinguir a idade mínima, mantendo apenas um tempo básico de contribuição, de 25 anos para as mulheres e de 30 para os homens. Tanto os policiais quanto os professores já são grupos que obtiveram vitórias antes mesmo do projeto chegar ao plenário. No relatório de Samuel Moreira aprovado nesta quinta-feira, oficializou-se que ambos poderão se aposentar antes das demais categorias (policiais aos 55 e professoras aos 57).
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